Proteção de dados
II. Tratamento de dados pessoais ao acessar o site
Solicitamos que, a cada acesso ao nosso site, as informações sobre proteção de dados sejam consultadas, a fim de que sejam sempre informados a respeito de eventuais alterações ou atualizações. Adaptamos periodicamente os presentes avisos às condições fáticas e à legislação vigente.
Por motivos de segurança e para a proteção da transmissão de dados pessoais e de outros conteúdos confidenciais, este site utiliza criptografia SSL e/ou TLS. Isso pode ser identificado pela sequência “https://” e pelo símbolo de cadeado na barra do navegador.
As ofertas e os serviços disponibilizados neste site destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos dados pessoais de crianças e adolescentes.
1. Hosting e Content Delivery Networks (CDN)
1.1 Webflow
Nosso site está hospedado na plataforma Webflow, Inc., 398 11th Street, 2nd Floor, San Francisco, CA 94103, EUA (doravante “Webflow”). Ao acessar nosso site, a Webflow coleta diversos arquivos de registro (logfiles), incluindo o seu endereço IP.
A Webflow é uma ferramenta para criação e hospedagem de websites. A Webflow armazena cookies ou outras tecnologias de reconhecimento que são necessárias para a exibição do site, para a disponibilização de determinadas funcionalidades do site e para a garantia da segurança (cookies necessários).
Mais detalhes podem ser consultados na Política de Privacidade da Webflow:
https://webflow.com/legal/eu-privacy-policyA utilização da Webflow baseia-se em nosso legítimo interesse (Art. 6 U Abs. 1 lit. f DSGVO) em assegurar a apresentação mais segura possível de nosso site. A transferência de dados para os Estados Unidos fundamenta-se nas cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia. Mais informações podem ser encontradas em:
https://webflow.com/legal/eu-privacy-policyNós firmamos um contrato de tratamento de dados para a utilização do serviço acima mencionado. Trata-se de um acordo que garante que o prestador de serviços trate os dados pessoais dos visitantes do nosso site exclusivamente de acordo com nossas instruções e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
1.2 Cloudflare
Utilizamos o serviço “Cloudflare”. O fornecedor é a Cloudflare Inc., 101 Townsend St., San Francisco, CA 94107, EUA (doravante denominada “Cloudflare”).
A Cloudflare oferece uma rede de distribuição de conteúdo (Content Delivery Network – CDN) distribuída globalmente, com sistema de DNS. Nesse contexto, a transferência técnica de informações entre o seu navegador e o nosso site é gerenciada pela rede da Cloudflare. Isso permite à Cloudflare analisar o tráfego de dados entre o seu navegador e o nosso site, bem como atuar como um filtro entre nossos servidores e eventuais tráfegos de dados maliciosos provenientes da internet. Para tanto, a Cloudflare também pode utilizar cookies ou outras tecnologias de reconhecimento de usuários da internet, os quais são empregados exclusivamente para os fins aqui descritos.
A utilização da Cloudflare baseia-se em nosso interesse legítimo na disponibilização de nosso site de forma segura e com o menor número possível de falhas (Art. 6 UAbs. 1 lit. f DS-GVO).
A transferência de dados para os Estados Unidos fundamenta-se nas cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia. Mais detalhes podem ser consultados em:
https://www.cloudflare.com/privacypolicy/Informações adicionais sobre segurança e proteção de dados na Cloudflare podem ser encontradas em:
https://www.cloudflare.com/privacypolicy/Firmamos um contrato de tratamento de dados para a utilização do serviço acima mencionado. Trata-se de um acordo que garante que o prestador de serviços trate os dados pessoais dos visitantes do nosso site exclusivamente de acordo com nossas instruções e em conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis.
2. Acesso ao site
Ao acessar o nosso site, o nosso servidor web coleta o tipo e a versão do navegador, o sistema operacional utilizado, a URL de referência (ou seja, o endereço da página a partir da qual você acessou o nosso site), o nome do host do dispositivo de acesso (por exemplo, notebook, aparelho celular, iPad), bem como a data e a hora do acesso e o seu endereço IP. Esse procedimento é tecnicamente usual e necessário para possibilitar a utilização do nosso site. Para tanto, contamos com o apoio de prestadores de serviços que, eventualmente, podem ter acesso a esses dados.
Os dados acima mencionados são registrados com a finalidade de prevenir utilizações ilegais ou tentativas de ataque ao nosso servidor web (Art. 6 Abs. 1 UAbs. 1 lit. f DS-GVO). Não ocorre a transmissão desses dados, nem tampouco sua utilização para a elaboração de perfis de usuários. Os dados são eliminados após o período de três meses. Você pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de seus dados pessoais para essa finalidade, com efeitos para o futuro.
3. Contato por e-mail
Caso você se comunique com nosso escritório por e-mail, os dados pessoais por você fornecidos nesse contexto serão tratados.
Esses dados são tratados para o processamento da comunicação, para o cumprimento da finalidade do contato e, se necessário, para comunicações posteriores com você. Nosso legítimo interesse consiste, em especial, em tratar os dados de acordo com a finalidade do contato estabelecido. Na medida em que isso seja necessário para o atendimento dessa finalidade, os dados poderão ser compartilhados com terceiros responsáveis.
Caso sua mensagem e o contato realizado não ocorram no âmbito de uma relação contratual existente, a base legal para o tratamento dos dados pessoais fornecidos no contexto do contato é o Art. 6 Abs. 1 UAbs. 1 lit. f DS-GVO. Você pode, a qualquer momento, opor-se a esse tratamento (dados de contato: ver item I “Responsável”). Se o contato por e-mail tiver por objetivo a celebração de um contrato, a base legal para o tratamento será o Art. 6 Abs. 1 UAbs. 1 lit. b DS-GVO.
Esses dados pessoais serão armazenados até a prescrição de eventuais pretensões decorrentes dessa correspondência por e-mail, limitando-se, contudo, ao prazo máximo de três anos após o término do ano civil em que ocorreu a comunicação.
Você não é obrigado, nem legal nem contratualmente, a nos fornecer esses dados pessoais. No entanto, sem o tratamento adequado desses dados, não poderemos atender à finalidade do seu contato.
4. Direitos dos titulares de dados
Você tem o direito de obter, de nossa parte, informações sobre os dados pessoais a seu respeito, bem como o direito à retificação, o direito à exclusão, o direito à limitação do tratamento e o direito à portabilidade dos dados. No caso de tratamento dos dados com base no Art. 6 Abs. 1 UAbs. 1 lit. e und f DS-GVO, você também tem o direito de se opor ao tratamento. Na medida em que você tenha consentido com o tratamento de seus dados pessoais, nos termos do Art. 6 Abs. 1 UAbs. 1 lit. a DS-GVO, ou do Art. 9 Abs. 2 lit. a DS-GVO, você poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento até a revogação. Caso deseje exercer o seu direito de oposição e/ou de revogação, basta enviar um e-mail para info@advocacia-brasileira.de. Você tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade supervisora de proteção de dados.
5. Abrangência destas informações sobre proteção de dados
Estas informações sobre proteção de dados aplicam-se exclusivamente à utilização dos websites por nós disponibilizados. Não se aplicam às páginas de internet de outros prestadores de serviços, para as quais apenas remetemos por meio de links. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por declarações e políticas de terceiros que não estejam relacionadas com o nosso site.